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Termos e condições

Última atualização: abril de 2026

Ao utilizar este site ou contratar os serviços aqui apresentados, aceita os presentes termos. Recomenda-se a leitura integral antes de qualquer contratação.

Objeto e âmbito

Estes termos regulam a utilização do site iamr00t.cc e a prestação de serviços de desenvolvimento web, design e consultoria por Filipe Bento, com contacto em [email protected].

A utilização do site implica a aceitação dos presentes termos, bem como da Política de Privacidade disponível neste site.

Serviços

Os serviços disponíveis incluem desenvolvimento de websites, lojas online, landing pages, manutenção técnica, otimização de performance (Core Web Vitals), SEO técnico e limpeza de malware, entre outros.

Cada projeto é orçamentado individualmente após briefing. O orçamento indicado no formulário de contacto não constitui vinculação contratual.

A prestação de serviços fica sujeita à aceitação de proposta escrita e respetivo acordo entre as partes.

Orçamentos e pagamentos

Os orçamentos são válidos por 30 dias a partir da data de emissão, salvo indicação em contrário.

As condições de pagamento (adiantamento, fases e saldo final) são definidas na proposta de cada projeto.

Os preços apresentados no site são indicativos e excluem IVA, salvo indicação expressa em contrário.

Planos mensais: as horas incluídas não transitam para o mês seguinte. A resposta a incidentes cobre a deteção da falha e a reposição do site a partir do último backup. Limpeza de malware, recuperação de dados sem backup e trabalho adicional são orçamentados à parte.

Exceção: as ofertas da página Ajuda urgente têm preço fixo com IVA incluído, são pagas na totalidade antes do trabalho, sem orçamento prévio e são reembolsadas na totalidade se o problema não ficar resolvido.

Propriedade intelectual

Após liquidação integral do projeto, os direitos patrimoniais sobre os elementos desenvolvidos especificamente para o cliente são transferidos para este.

Ferramentas, frameworks, bibliotecas e componentes reutilizáveis de terceiros ou de uso próprio ficam sujeitos às respetivas licenças e não integram a transmissão acima referida.

O prestador reserva o direito de incluir referência ao projeto no seu portfolio, salvo pedido expresso de confidencialidade por parte do cliente.

Limitação de responsabilidade

O prestador não se responsabiliza por danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes resultantes da utilização ou indisponibilidade dos serviços.

A responsabilidade máxima do prestador perante o cliente, em qualquer circunstância, fica limitada ao montante efetivamente pago pelo projeto em causa.

O cliente é responsável pela guarda das suas credenciais de acesso e pela legalidade dos conteúdos fornecidos.

Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a recorrer a mediação antes de qualquer via judicial.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. A lista está disponível em www.consumidor.gov.pt.

Para questões ou reclamações, contacte [email protected].